Pode vender-se comida caseira online em Cabo Verde?
Pastéis, bolos de aniversário, cachupa ao fim de semana: muita comida caseira já se vende por mensagem. Passar para um site torna a atividade visível e exige que esteja em ordem.
Resposta breve
- A lei não tem um regime próprio e simplificado para cozinhas domésticas que vendem ao público.
- Só podem ser colocados no mercado alimentos seguros, segundo o Decreto-Legislativo n.º 3/2009.
- A ERIS faz o licenciamento sanitário dos estabelecimentos alimentares, como passo prévio à licença de atividade.
- Uma cozinha de casa que também serve a família dificilmente cumpre as regras de higiene previstas para estabelecimentos.
- Fale com a ERIS antes de vender: há quem comece num espaço partilhado ou alugado já licenciado.
O que a lei pede
O Decreto-Legislativo n.º 3/2009 fixa o princípio de que só alimentos seguros podem ser colocados no mercado e de que a segurança alimentar é responsabilidade de todos, incluindo quem produz. O Decreto-Lei n.º 25/2009 define as regras gerais de higiene.
A ERIS publica guias e manuais de boas práticas que ajudam a perceber o que se espera de uma cozinha profissional.
Caminhos possíveis
Como passar da cozinha de casa para a venda legal
| Opção | Vantagem | Atenção |
|---|---|---|
| Alugar uma cozinha licenciada por horas | Investimento baixo | Confirmar que a licença cobre a sua produção |
| Adaptar um espaço próprio | Controlo total | Vistoria e licenciamento sanitário |
| Produzir para um restaurante parceiro | Venda imediata | A responsabilidade é partilhada |
Exemplo em Assomada, Santiago
Uma doceira vende bolos de aniversário a 3.500 CVE por encomenda. Em vez de cozinhar em casa, aluga dois dias por semana uma pastelaria licenciada da cidade e abre o site só com recolha nesse espaço.
Erros comuns
- Achar que vender por site ou redes sociais é “privado” e não precisa de licença.
- Não indicar ingredientes e alergénios nos bolos e doces.
- Não ter qualquer dado da empresa visível para o cliente.
Como a 4salefood ajuda
- Modelos prontos também para sobremesas e pastelaria, com recolha e entrega como modos separados.
- Páginas Sobre nós e páginas legais para mostrar a empresa e o número de licença.
- A 4salefood não obtém licenças nem autorizações: a referência continua a ser a ERIS.
Fontes
Conteúdo e fontes verificados em .