Pode vender-se comida caseira online em Cabo Verde?

Perguntas • Comida caseira

Pode vender-se comida caseira online em Cabo Verde?

Pastéis, bolos de aniversário, cachupa ao fim de semana: muita comida caseira já se vende por mensagem. Passar para um site torna a atividade visível e exige que esteja em ordem.

Resposta breve

  1. A lei não tem um regime próprio e simplificado para cozinhas domésticas que vendem ao público.
  2. Só podem ser colocados no mercado alimentos seguros, segundo o Decreto-Legislativo n.º 3/2009.
  3. A ERIS faz o licenciamento sanitário dos estabelecimentos alimentares, como passo prévio à licença de atividade.
  4. Uma cozinha de casa que também serve a família dificilmente cumpre as regras de higiene previstas para estabelecimentos.
  5. Fale com a ERIS antes de vender: há quem comece num espaço partilhado ou alugado já licenciado.

O que a lei pede

O Decreto-Legislativo n.º 3/2009 fixa o princípio de que só alimentos seguros podem ser colocados no mercado e de que a segurança alimentar é responsabilidade de todos, incluindo quem produz. O Decreto-Lei n.º 25/2009 define as regras gerais de higiene.

A ERIS publica guias e manuais de boas práticas que ajudam a perceber o que se espera de uma cozinha profissional.

Caminhos possíveis

Como passar da cozinha de casa para a venda legal

OpçãoVantagemAtenção
Alugar uma cozinha licenciada por horasInvestimento baixoConfirmar que a licença cobre a sua produção
Adaptar um espaço próprioControlo totalVistoria e licenciamento sanitário
Produzir para um restaurante parceiroVenda imediataA responsabilidade é partilhada

Exemplo em Assomada, Santiago

Uma doceira vende bolos de aniversário a 3.500 CVE por encomenda. Em vez de cozinhar em casa, aluga dois dias por semana uma pastelaria licenciada da cidade e abre o site só com recolha nesse espaço.

Erros comuns

  • Achar que vender por site ou redes sociais é “privado” e não precisa de licença.
  • Não indicar ingredientes e alergénios nos bolos e doces.
  • Não ter qualquer dado da empresa visível para o cliente.

Como a 4salefood ajuda

  • Modelos prontos também para sobremesas e pastelaria, com recolha e entrega como modos separados.
  • Páginas Sobre nós e páginas legais para mostrar a empresa e o número de licença.
  • A 4salefood não obtém licenças nem autorizações: a referência continua a ser a ERIS.

Fontes

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