É obrigatório indicar alergénios na comida vendida online em Cabo Verde?
Cabo Verde tem um diploma próprio de rotulagem desde 2009. A pergunta é como aplicá-lo a um prato que sai da cozinha para casa do cliente.
Resposta breve
- O Decreto-Lei n.º 24/2009 fixa as normas de rotulagem dos géneros alimentícios fornecidos ao consumidor final.
- O artigo 15.º obriga a indicar, com referência clara, os ingredientes alergénios enumerados no anexo IV que continuem presentes no produto.
- O preâmbulo esclarece que o diploma se aplica também aos alimentos destinados a coletividades, como cantinas e restaurantes.
- Para alimentos não pré-embalados, o artigo 8.º prevê exceções a algumas menções; confirme com a ERIS quais se aplicam ao seu caso.
- Mesmo quando a lei admite exceções, mostrar os alergénios antes da compra é a forma mais segura de vender online.
O que diz a lei
O artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 24/2009 trata da indicação de ingredientes considerados alergénios. A indicação não é obrigatória quando a própria denominação de venda faz referência clara ao ingrediente, por exemplo “bolo de amendoim”.
O diploma foi republicado pelo Decreto-Lei n.º 67/2015, citado pela ERIS na sua legislação do setor alimentar.
Onde mostrar a informação
Alergénios numa encomenda online
| Momento | Boa prática |
|---|---|
| Página do prato | Lista de alergénios visível antes de adicionar ao carrinho |
| Produto embalado (molhos, doces) | Rótulo conforme o DL 24/2009 |
| Entrega | Etiqueta no saco com os alergénios principais |
| Mudança de receita | Atualizar o site no mesmo dia |
Exemplo em Santa Maria, ilha do Sal
Um restaurante que serve muitos turistas vende online atum grelhado com molho de amendoim a 1.400 CVE. Na página do prato indica “peixe, amendoim, soja”. Um cliente alérgico vê a informação antes de pagar e escolhe a versão sem molho.
Erros comuns
- Escrever “pergunte ao empregado” num site onde o cliente encomenda sozinho.
- Esquecer os alergénios escondidos em molhos e temperos.
- Ter informação diferente no menu impresso e no site.
Como a 4salefood ajuda
- Cada prato tem campos próprios para alergénios, ingredientes e aditivos, mostrados antes de adicionar ao carrinho.
- Os mesmos dados alimentam dados estruturados lidos por motores de pesquisa e assistentes de IA.
- Cada prato tem a sua página: atualiza a informação num só sítio.
Fontes
Conteúdo e fontes verificados em .