É obrigatório indicar alergénios na comida vendida online em Cabo Verde?

Perguntas • Alergénios

É obrigatório indicar alergénios na comida vendida online em Cabo Verde?

Cabo Verde tem um diploma próprio de rotulagem desde 2009. A pergunta é como aplicá-lo a um prato que sai da cozinha para casa do cliente.

Resposta breve

  1. O Decreto-Lei n.º 24/2009 fixa as normas de rotulagem dos géneros alimentícios fornecidos ao consumidor final.
  2. O artigo 15.º obriga a indicar, com referência clara, os ingredientes alergénios enumerados no anexo IV que continuem presentes no produto.
  3. O preâmbulo esclarece que o diploma se aplica também aos alimentos destinados a coletividades, como cantinas e restaurantes.
  4. Para alimentos não pré-embalados, o artigo 8.º prevê exceções a algumas menções; confirme com a ERIS quais se aplicam ao seu caso.
  5. Mesmo quando a lei admite exceções, mostrar os alergénios antes da compra é a forma mais segura de vender online.

O que diz a lei

O artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 24/2009 trata da indicação de ingredientes considerados alergénios. A indicação não é obrigatória quando a própria denominação de venda faz referência clara ao ingrediente, por exemplo “bolo de amendoim”.

O diploma foi republicado pelo Decreto-Lei n.º 67/2015, citado pela ERIS na sua legislação do setor alimentar.

Onde mostrar a informação

Alergénios numa encomenda online

MomentoBoa prática
Página do pratoLista de alergénios visível antes de adicionar ao carrinho
Produto embalado (molhos, doces)Rótulo conforme o DL 24/2009
EntregaEtiqueta no saco com os alergénios principais
Mudança de receitaAtualizar o site no mesmo dia

Exemplo em Santa Maria, ilha do Sal

Um restaurante que serve muitos turistas vende online atum grelhado com molho de amendoim a 1.400 CVE. Na página do prato indica “peixe, amendoim, soja”. Um cliente alérgico vê a informação antes de pagar e escolhe a versão sem molho.

Erros comuns

  • Escrever “pergunte ao empregado” num site onde o cliente encomenda sozinho.
  • Esquecer os alergénios escondidos em molhos e temperos.
  • Ter informação diferente no menu impresso e no site.

Como a 4salefood ajuda

  • Cada prato tem campos próprios para alergénios, ingredientes e aditivos, mostrados antes de adicionar ao carrinho.
  • Os mesmos dados alimentam dados estruturados lidos por motores de pesquisa e assistentes de IA.
  • Cada prato tem a sua página: atualiza a informação num só sítio.

Fontes

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