Que taxa de IVA se aplica à entrega de refeições?
A taxa não depende do prato em si, mas do tipo de operação e da categoria do produto. A mesma encomenda pode facilmente ter duas ou três taxas diferentes na mesma fatura.
Răspuns scurt
- As refeições prontas entregues ao domicílio ou em regime de pronto a comer e levar estão à taxa intermédia de 13 % no Continente, pela verba 1.8 da Lista II do Código do IVA.
- O consumo em sala é uma prestação de serviços de alimentação e bebidas e chega aos mesmos 13 % por outra via, a verba 3.1 da mesma lista.
- No serviço de restauração, as bebidas alcoólicas e os refrigerantes ficam a 23 %; desde o Orçamento do Estado para 2024, sumos, néctares e águas gaseificadas acompanham os 13 %.
- Vendidos como bem, e não servidos à mesa, o vinho comum fica a 13 % pela verba 1.10 e os géneros da Lista I — pão, leite, fruta — a 6 %.
- A fatura tem de mostrar as linhas separadas por taxa — um documento com uma taxa única para tudo está errado.
As taxas em tabela
Taxa de IVA por tipo de operação (Continente)
| Caso | Taxa | Base legal |
|---|---|---|
| Refeição entregue ao domicílio | 13 % | Lista II, verba 1.8 |
| Take-away ou levantamento na loja | 13 % | Lista II, verba 1.8 |
| Consumo à mesa | 13 % | Lista II, verba 3.1 |
| Café, chá, água, sumo e néctar servidos com a refeição | 13 % | Lista II, verba 3.1 |
| Vinho comum vendido em garrafa, não servido à mesa | 13 % | Lista II, verba 1.10 |
| Bebidas alcoólicas servidas à mesa, cerveja, licorosos e refrigerantes | 23 % | Taxa normal, art. 18.º do CIVA |
| Pão, leite, fruta e outros bens da Lista I vendidos embalados | 6 % | Lista I |
Continente, Madeira e Açores
As Regiões Autónomas têm taxas próprias: na Madeira aplicam-se 4 %, 12 % e 22 %; nos Açores, 4 %, 9 % e 16 %. Uma loja que entrega no Continente e envia encomendas para as ilhas tem de conseguir aplicar taxas diferentes ao mesmo artigo, consoante o local da operação.
Exemplo prático
Exemplo: uma encomenda entregue ao domicílio tem dois pratos do dia por 24,00 €, uma garrafa de vinho comum por 12,00 €, um refrigerante de 1,5 l por 2,50 € e um pacote de pão de 500 g por 2,00 €. Os pratos e o vinho ficam ambos a 13 %, mas por verbas diferentes — os pratos pela 1.8, o vinho pela 1.10 —, o refrigerante vai a 23 % e o pão a 6 %. Se cobrar 3,00 € de taxa de entrega, essa linha acompanha a taxa da operação principal a que acede, ou seja, 13 %.
Erros frequentes
- Aplicar 13 % a toda a encomenda quando há refrigerantes, cerveja ou licorosos.
- Passar a garrafa de vinho comum a 23 % por hábito da sala: vendida como bem, tem 13 % pela verba 1.10.
- Confundir produtos da Lista I vendidos embalados a 6 % com o serviço de restauração a 13 %.
- Definir as taxas apenas no programa de faturação e não na loja online — os dois passam a divergir.
- Usar as taxas do Continente em encomendas entregues na Madeira ou nos Açores.
- Mostrar preços sem IVA ao consumidor final: o preço afixado é sempre o preço final.
Como o 4salefood ajuda
- A taxa é definida por artigo, por isso pratos, pão e bebidas continuam separados dentro da mesma encomenda.
- Entrega, take-away e consumo no local são modos de encomenda distintos, cada um com a sua taxa.
- Os documentos nascem através do ecossistema 4b2b, já com as linhas divididas por taxa e com ATCUD e código QR.
A confirmar com o contabilista
As verbas das Listas I e II mudam com cada Orçamento do Estado e há categorias discutidas caso a caso. Peça ao seu contabilista para confirmar as taxas aplicáveis à sua ementa antes de as fixar na loja, sobretudo se vender ao mesmo tempo pratos confecionados e produtos embalados.