Que taxa de IVA paga um restaurante com take-away e entregas em Moçambique?

Perguntas • IVA

Que taxa de IVA paga um restaurante com take-away e entregas em Moçambique?

Em 2023 Moçambique baixou a taxa geral de IVA. Muitos menus foram reimpressos; outros ainda têm preços calculados com a taxa antiga.

Resposta breve

  1. A taxa normal de IVA em Moçambique é de 16%, depois de ter descido de 17% com a reforma do Código do IVA em vigor desde 2023.
  2. O pacote fiscal para 2026 mantém a taxa normal em 16%.
  3. A taxa reduzida de 5% aplica-se a serviços médicos e sanitários, educação e formação profissional prestados por entidades privadas, não à restauração.
  4. Refeições servidas na sala, levadas em take-away ou entregues em casa ficam, em regra, sujeitas à taxa de 16%.
  5. O registo, as facturas e as declarações tratam-se com a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e com o seu contabilista.

Resumo das taxas

IVA em vendas típicas de um restaurante em Moçambique

VendaTaxaNota
Refeição na sala16%Taxa normal
Take-away16%Sem taxa reduzida para comida para levar
Entrega em casa16%Mesma taxa da refeição
Taxa de entrega cobrada ao cliente16%Confirme o tratamento com o contabilista

Exemplo em Maputo

Uma churrascaria na Polana Cimento vende meio frango à zambeziana a 580 MT e cobra 120 MT de entrega para a Sommerschield. O cliente paga 700 MT. Com o IVA incluído a 16%, o imposto contido no total é 700 × 16/116 ≈ 96,55 MT.

No menu online, o prato aparece a 580 MT, o mesmo valor que o cliente vê no carrinho.

Erros comuns

  • Manter preços calculados com a antiga taxa de 17%.
  • Pensar que o take-away tem taxa reduzida, como acontece noutros países.
  • Esquecer a taxa de entrega no cálculo do IVA a entregar.
  • Mostrar preços sem IVA ao consumidor e acrescentar o imposto no fim.

Como a 4salefood ajuda

  • A taxa de IVA define-se por artigo, incluindo a taxa de entrega.
  • O preço que introduz é o preço que o cliente vê no menu e no carrinho.
  • A 4salefood não entrega declarações nem emite facturas fiscais: a referência continua a ser a Autoridade Tributária.

Fontes

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