Que taxa de IVA paga um restaurante com take-away e entregas em Moçambique?
Em 2023 Moçambique baixou a taxa geral de IVA. Muitos menus foram reimpressos; outros ainda têm preços calculados com a taxa antiga.
Resposta breve
- A taxa normal de IVA em Moçambique é de 16%, depois de ter descido de 17% com a reforma do Código do IVA em vigor desde 2023.
- O pacote fiscal para 2026 mantém a taxa normal em 16%.
- A taxa reduzida de 5% aplica-se a serviços médicos e sanitários, educação e formação profissional prestados por entidades privadas, não à restauração.
- Refeições servidas na sala, levadas em take-away ou entregues em casa ficam, em regra, sujeitas à taxa de 16%.
- O registo, as facturas e as declarações tratam-se com a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e com o seu contabilista.
Resumo das taxas
IVA em vendas típicas de um restaurante em Moçambique
| Venda | Taxa | Nota |
|---|---|---|
| Refeição na sala | 16% | Taxa normal |
| Take-away | 16% | Sem taxa reduzida para comida para levar |
| Entrega em casa | 16% | Mesma taxa da refeição |
| Taxa de entrega cobrada ao cliente | 16% | Confirme o tratamento com o contabilista |
Exemplo em Maputo
Uma churrascaria na Polana Cimento vende meio frango à zambeziana a 580 MT e cobra 120 MT de entrega para a Sommerschield. O cliente paga 700 MT. Com o IVA incluído a 16%, o imposto contido no total é 700 × 16/116 ≈ 96,55 MT.
No menu online, o prato aparece a 580 MT, o mesmo valor que o cliente vê no carrinho.
Erros comuns
- Manter preços calculados com a antiga taxa de 17%.
- Pensar que o take-away tem taxa reduzida, como acontece noutros países.
- Esquecer a taxa de entrega no cálculo do IVA a entregar.
- Mostrar preços sem IVA ao consumidor e acrescentar o imposto no fim.
Como a 4salefood ajuda
- A taxa de IVA define-se por artigo, incluindo a taxa de entrega.
- O preço que introduz é o preço que o cliente vê no menu e no carrinho.
- A 4salefood não entrega declarações nem emite facturas fiscais: a referência continua a ser a Autoridade Tributária.
Fontes
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