Qual é a taxa de IVA nas refeições e entregas de um restaurante em Cabo Verde?

Perguntas • IVA

Qual é a taxa de IVA nas refeições e entregas de um restaurante em Cabo Verde?

Durante a pandemia a restauração teve uma taxa reduzida. Muitos menus ainda circulam com preços calculados nessa época.

Resposta breve

  1. A restauração em Cabo Verde está sujeita a IVA à taxa de 15%.
  2. Entre agosto de 2020 e o fim de 2021 vigorou uma taxa reduzida de 10% para alojamento e restauração, como medida contra os efeitos da Covid-19.
  3. Desde 1 de janeiro de 2022 a taxa voltou aos 15%, segundo a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE).
  4. A taxa de entrega cobrada ao cliente com a refeição deve ser tratada com o seu contabilista, mas na prática acompanha a venda principal.
  5. O Governo está a promover a fatura eletrónica e o ficheiro SAF-T CV, com incentivos fiscais à adesão.

O que mudou nos últimos anos

IVA na restauração em Cabo Verde

PeríodoTaxaNota
Até julho de 202015%Taxa normal
Agosto de 2020 a dezembro de 202110%Medida temporária Covid-19
Desde janeiro de 202215%Regresso à taxa normal

Fatura eletrónica

A política fiscal do Governo prevê uma majoração de 30% nas despesas com equipamento e software de faturação na adesão à fatura eletrónica e na instalação do SAF-T CV. Para um restaurante que começa a vender online, é o momento de garantir que cada encomenda tem o seu documento fiscal emitido pelo sistema certificado.

Exemplo na Praia

Um restaurante no Plateau vende cachupa rica a 850 CVE e cobra 250 CVE de entrega para Achada Santo António. O cliente paga 1.100 CVE. Se os preços já incluem IVA a 15%, o imposto contido no total é 1.100 × 15/115 ≈ 143 CVE.

O menu online deve mostrar 850 CVE, o mesmo valor que o cliente encontra no carrinho.

Erros comuns

  • Manter preços calculados com a antiga taxa de 10%.
  • Mostrar preços sem IVA ao consumidor e acrescentar o imposto só no pagamento.
  • Esquecer a taxa de entrega no cálculo do IVA a entregar.

Como a 4salefood ajuda

  • A taxa de IVA define-se por artigo, incluindo a taxa de entrega.
  • O preço que introduz é o preço que o cliente vê no menu e no carrinho.
  • A 4salefood não emite faturas fiscais nem entrega declarações: a referência continua a ser a DNRE.

Fontes

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