Quais impostos incidem sobre o delivery de um restaurante no Brasil em 2026?

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Quais impostos incidem sobre o delivery de um restaurante no Brasil em 2026?

Em 2026 o restaurante convive com dois sistemas: os tributos atuais e o começo da reforma tributária do consumo. O delivery é tributado como fornecimento de alimentação, igual ao salão.

Resposta breve

  1. Quem está no Simples Nacional continua pagando tudo pela guia única do Simples, inclusive o ICMS; as regras do IBS e da CBS para optantes seguem o próprio Simples.
  2. Fora do Simples, o restaurante recolhe ICMS ao estado e PIS/Cofins, e as regras de ICMS para bares e restaurantes variam de estado para estado.
  3. Em 2026, a LC 214/2025 aplica as alíquotas de teste de 0,9% de CBS (art. 346) e 0,1% de IBS (art. 343).
  4. Quando a reforma estiver em vigor, bares e restaurantes terão alíquotas de IBS e CBS reduzidas em 40% (art. 275), mas bebidas alcoólicas ficam fora desse regime.
  5. A gorjeta repassada ao empregado, até 15% da conta, e os valores retidos pelas plataformas de entrega não entram na base de cálculo (art. 274).

O regime específico de bares e restaurantes (LC 214/2025)

Principais regras dos arts. 273 a 276 da LC 214/2025

PontoRegra
Alíquotas de IBS e CBSReduzidas em 40%
Bebidas não alcoólicas preparadas no localEntram no regime
Bebidas alcoólicasFicam fora, mesmo preparadas no local
Produtos comprados prontos de terceirosFicam fora do regime
Gorjeta até 15% repassada ao empregadoFora da base de cálculo
Valores retidos por plataforma de deliveryFora da base de cálculo
Crédito para o cliente empresaVedado

Exemplo em Belo Horizonte

Um restaurante de comida mineira no bairro Savassi vende um prato executivo por R$ 42,90 no delivery. Pelo app, recebe o pedido, mas a plataforma retém parte do valor como comissão. Na reforma, essa parte retida que não chega ao restaurante fica fora da base do IBS e da CBS.

Se o mesmo pedido entra pelo site próprio, o restaurante recebe o valor inteiro, e a base é o valor da venda.

Erros comuns

  • Achar que delivery tem alíquota diferente do salão.
  • Aplicar a redução de 40% sobre cerveja e drinks alcoólicos.
  • Esquecer de separar no sistema os produtos revendidos prontos, como refrigerante em lata.
  • Mudar preços sem falar com o contador sobre o regime do seu CNPJ.

Como a 4salefood ajuda

  • A alíquota de imposto pode ser definida por item, então pratos e bebidas alcoólicas podem ter tratamentos diferentes.
  • O preço que você cadastra em cada prato é o preço que o cliente vê no cardápio e no carrinho.
  • A 4salefood não apura nem recolhe impostos: a Receita Federal, a Sefaz do seu estado e o seu contador continuam sendo a referência.

Fontes

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