Quais impostos incidem sobre o delivery de um restaurante no Brasil em 2026?
Em 2026 o restaurante convive com dois sistemas: os tributos atuais e o começo da reforma tributária do consumo. O delivery é tributado como fornecimento de alimentação, igual ao salão.
Resposta breve
- Quem está no Simples Nacional continua pagando tudo pela guia única do Simples, inclusive o ICMS; as regras do IBS e da CBS para optantes seguem o próprio Simples.
- Fora do Simples, o restaurante recolhe ICMS ao estado e PIS/Cofins, e as regras de ICMS para bares e restaurantes variam de estado para estado.
- Em 2026, a LC 214/2025 aplica as alíquotas de teste de 0,9% de CBS (art. 346) e 0,1% de IBS (art. 343).
- Quando a reforma estiver em vigor, bares e restaurantes terão alíquotas de IBS e CBS reduzidas em 40% (art. 275), mas bebidas alcoólicas ficam fora desse regime.
- A gorjeta repassada ao empregado, até 15% da conta, e os valores retidos pelas plataformas de entrega não entram na base de cálculo (art. 274).
O regime específico de bares e restaurantes (LC 214/2025)
Principais regras dos arts. 273 a 276 da LC 214/2025
| Ponto | Regra |
|---|---|
| Alíquotas de IBS e CBS | Reduzidas em 40% |
| Bebidas não alcoólicas preparadas no local | Entram no regime |
| Bebidas alcoólicas | Ficam fora, mesmo preparadas no local |
| Produtos comprados prontos de terceiros | Ficam fora do regime |
| Gorjeta até 15% repassada ao empregado | Fora da base de cálculo |
| Valores retidos por plataforma de delivery | Fora da base de cálculo |
| Crédito para o cliente empresa | Vedado |
Exemplo em Belo Horizonte
Um restaurante de comida mineira no bairro Savassi vende um prato executivo por R$ 42,90 no delivery. Pelo app, recebe o pedido, mas a plataforma retém parte do valor como comissão. Na reforma, essa parte retida que não chega ao restaurante fica fora da base do IBS e da CBS.
Se o mesmo pedido entra pelo site próprio, o restaurante recebe o valor inteiro, e a base é o valor da venda.
Erros comuns
- Achar que delivery tem alíquota diferente do salão.
- Aplicar a redução de 40% sobre cerveja e drinks alcoólicos.
- Esquecer de separar no sistema os produtos revendidos prontos, como refrigerante em lata.
- Mudar preços sem falar com o contador sobre o regime do seu CNPJ.
Como a 4salefood ajuda
- A alíquota de imposto pode ser definida por item, então pratos e bebidas alcoólicas podem ter tratamentos diferentes.
- O preço que você cadastra em cada prato é o preço que o cliente vê no cardápio e no carrinho.
- A 4salefood não apura nem recolhe impostos: a Receita Federal, a Sefaz do seu estado e o seu contador continuam sendo a referência.
Fontes
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