Que taxa de IVA se aplica às refeições e entregas de um restaurante em Angola?
Em Angola, a taxa de IVA de um restaurante não depende só do prato. Depende do regime em que a empresa está e de cumprir, ou não, as condições da taxa reduzida para a restauração.
Resposta breve
- A taxa geral do IVA em Angola é de 14 %, segundo o Código do IVA alterado pela Lei n.º 14/23, de 28 de Dezembro.
- Os serviços de hotelaria e restauração podem beneficiar de 7 %, mas apenas quando o sujeito passivo cumpre um conjunto de requisitos cumulativos.
- Entre esses requisitos estão o registo dos imóveis e veículos usados na actividade, a emissão de todas as facturas por sistema de facturação electrónica e a entrega das declarações dos exercícios anteriores.
- As empresas no regime simplificado do IVA aplicam 7 %; o regime abrange volumes de negócios entre Kz 25 milhões e Kz 350 milhões.
- Se a entrega ao domicílio e a taxa de entrega seguem a mesma taxa da refeição é uma questão a confirmar com o contabilista e com a AGT.
As taxas em vigor
IVA na restauração em Angola (resumo)
| Situação | Taxa | Nota |
|---|---|---|
| Regime geral, sem cumprir os requisitos da restauração | 14 % | Taxa geral do Código do IVA |
| Serviços de restauração que cumprem todos os requisitos | 7 % | Requisitos cumulativos — basta faltar um |
| Regime simplificado do IVA | 7 % | Volume de negócios entre Kz 25 e 350 milhões |
Os requisitos da taxa de 7 % na restauração
A facturação electrónica passou a ser obrigatória em 2026 para os grandes contribuintes e fornecedores do Estado; o alargamento aos restantes contribuintes decorre por fases. Confirme o seu calendário junto da AGT.
- Registo de todos os imóveis próprios usados na actividade.
- Registo de todos os veículos motorizados próprios.
- Emissão de todas as facturas por sistema de facturação electrónica.
- Entrega das declarações tributárias dos exercícios anteriores.
Exemplo prático em Luanda
Um restaurante em Talatona vende uma muamba de galinha com funge por Kz 12.000, sem imposto. Se cumprir os quatro requisitos, o IVA da refeição é de Kz 840 e o cliente paga Kz 12.840. Se falhar um deles — por exemplo, se ainda emitir facturas fora do sistema electrónico — aplica 14 %, o IVA sobe para Kz 1.680 e o total passa a Kz 13.680. Os mesmos Kz 12.000 de comida custam ao cliente mais Kz 840 só por causa de um requisito administrativo.
Erros frequentes
- Aplicar 7 % por ser restaurante, sem verificar os quatro requisitos.
- Mostrar no site preços sem imposto e acrescentar o IVA só no fim da encomenda.
- Assumir que a taxa de entrega segue automaticamente a taxa da refeição.
- Esquecer que o regime simplificado tem limites de volume de negócios e pode deixar de se aplicar.
Como o 4salefood ajuda
- A taxa é definida por artigo, por isso pratos, bebidas e taxa de entrega ficam separados dentro da mesma encomenda.
- Entrega, take-away e consumo no local são modos de encomenda distintos.
- O 4salefood não emite facturas nem entrega declarações: confirme a facturação electrónica e o enquadramento do IVA com o seu contabilista.