É obrigatório indicar alergénios no menu de um restaurante em Angola?

Perguntas • Informação ao cliente

É obrigatório indicar alergénios no menu de um restaurante em Angola?

Angola não tem uma lista legal de alergénios para pratos servidos em restaurantes, como existe na União Europeia. Isso não quer dizer que possa ficar calado sobre o que leva cada prato.

Resposta breve

  1. Não encontrámos em Angola uma norma que imponha uma lista fixa de alergénios para refeições servidas ou entregues por restaurantes.
  2. A Lei n.º 15/03 obriga o fornecedor a informar de forma clara e adequada sobre os bens, incluindo características, composição e riscos.
  3. O artigo 20.º exige que essa informação seja correcta, clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa.
  4. Se a informação faltar ou for ambígua, o artigo 9.º dá ao consumidor o direito de retratação no prazo de sete dias úteis.
  5. A boa prática é indicar, prato a prato, os ingredientes que mais causam reacções: amendoim (ginguba), leite, ovo, trigo, peixe, marisco e soja.

O que a lei angolana pede

Deveres de informação na Lei n.º 15/03

ArtigoO que exige
Art. 6.ºBens e serviços sem riscos para a saúde, salvo os normais e previsíveis
Art. 9.ºInformação clara e adequada; retratação em sete dias úteis se faltar
Art. 20.ºInformação correcta, clara, ostensiva e em português, incluindo composição e preço

Exemplo com pratos angolanos

A moamba de ginguba leva pasta de amendoim — um dos alergénios mais perigosos. Um mufete pode trazer peixe e molho com leite ou manteiga. A kitaba também leva amendoim. Num menu online, basta uma linha por prato: «Contém: amendoim, peixe». Para quem tem alergia, essa linha decide se encomenda ou não.

Boas práticas no menu online

  • Mostre os ingredientes principais e os alergénios antes de o cliente confirmar a encomenda.
  • Destaque o amendoim: em Angola entra em molhos, doces e petiscos.
  • Indique quando o óleo de fritura é partilhado entre peixe, marisco e outros pratos.
  • Escreva tudo em português, mesmo que o nome do prato esteja em kimbundu ou umbundu.

Erros frequentes

  • Escrever «pode conter vestígios de tudo» em vez da informação real.
  • Mudar a receita na cozinha e não actualizar o menu online.
  • Pôr a informação só numa imagem, que o cliente e os motores de busca não conseguem ler.

Como o 4salefood ajuda

  • Cada prato tem campos próprios para alergénios, ingredientes e aditivos, visíveis na ficha e no carrinho.
  • A informação é texto, não imagem, por isso pode ser lida por qualquer cliente.
  • Os dados estruturados levam os alergénios aos motores de busca e aos motores de resposta com IA.

Fontes

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